POLITICAS EDUCACIONAIS

Os eixos norteadores da política educacional do Governo Militar:

- Controle político e ideológico da educação escolar, de acordo com a correlação de forças existentes em todos os níveis nas diferentes conjunturas da época;

- O estabelecimento de uma relação direta e indireta entre educação e produção capitalista, mostrando-se mais evidente na reforma do 2º grau, através da pretensa profissionalização;

- Incentivo à pesquisa ligada à acumulação de capital;

- O Descompromisso com o financiamento da educação pública e gratuita, negando o discurso da valorização da educação e concorrendo decisivamente para a corrupção e privatização do ensino, sendo transformado em negócio de grande renda subsidiado pelo Estado. Sendo assim, o regime delega e dá incentivo à participação do setor privado na expansão do sistema educacional, desqualificando a escola pública de 1º e 2º graus.

Na tentativa de melhorar o ensino superior foram criados alguns sistemas tais como: 

- A introdução de uma espécie de vestibular classificatório;

- Adoções do sistema de crédito; 

- Período letivo semestral;

A Lei nº. 5.540/68, “Lei da Reforma Universitária” foi baseada nos estudos do Relatório Atcon (Rudolph Atcon, teórico norte-americano) e no Relatório Meira Matos (coronel da escola superior de Guerra) e aprovada de cima para baixo.  A reforma acaba com a cátedra, unifica o vestibular passando a ser classificatório, aglutina as faculdades em universidade, visando uma maior produtividade com a concentração de recursos, cria o sistema de créditos, permitindo a matrícula por disciplina, além de, segundo Aranha (1996, p. 214), a nomeação dos reitores e diretores de unidade (esta agora dividida em departamentos) dispensa a necessidade de ser do corpo docente da universidade, podendo ser qualquer pessoa de prestígio da vida pública ou empresarial.

As mudanças no ensino superior brasileiro foram muitas e rápidas nos anos 60, até a localização geográfica das instituições foram alteradas, as faculdades públicas situadas nos pontos centrais das cidades foram transferidas para os campi no subúrbio, pois consideravam adequado para atenuar e apaziguar a militância política dos estudantes. Enquanto que as faculdades particulares faziam exatamente o inverso.

Mesmo com tantas mudanças no ensino superior brasileiro na década de 60, persiste a seletividade, em decorrência da dualidade do ensino, onde a elite bem preparada ocupa as vagas nas melhores universidades, restando as faculdades privadas de baixo nível para os menos privilegiados.

Assim, entende-se que são necessárias mudanças no modelo universitário hoje apresentado, porém não se pode esquecer que este modelo é resultado da reforma universitária da década de 1960 e principalmente em decorrência do modelo sócio-político-econômico adotado pelo Brasil nas últimas décadas. A reforma universitária hora proposta pelo governo atual, não contempla as reivindicações dos estudantes, professores e técnicos estando a serviço da manutenção do status quo.