A desoneração tributária da folha de pagamento (COFINS, PIS-pasep, salário-educação e CSLL) pode, por um lado, estimular a produção/renda e emprego no Brasil. Porém, significa uma redução dos recursos para financiar o gasto com as políticas sociais.
Com a desoneração tributária da folha de pagamento espera-se que ocorra a ampliação da competitividade da indústria nacional, por meio da redução dos custos laborais, e assim, haja estimulo às exportações, isentando-as da contribuição previdenciária.
Objetiva-se, ainda, estimular a formalização do mercado de trabalho, tendo em vista que a contribuição previdenciária dependerá da receita e não mais da folha de salários.
Outro fator importante, inerente à desoneração tributária da folha de pagamento, é a redução das assimetrias na tributação entre o produto nacional e importado, impondo sobre este último um adicional sobre a alíquota de Cofins-Importação igual à alíquota sobre a receita bruta que a produção nacional pagará para a Previdência Social.
Nesse sentido, a legislação estabelece que a União compensará o Fundo do Regime Geral de Previdência Social no valor correspondente à estimativa de renúncia previdenciária decorrente da desoneração, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma a não afetar a apuração do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.
Sendo assim, é possível que a redução dos custos das empresas com a folha de salários possa auxiliar na redução das ineficiências causadas pela estrutura do sistema tributário brasileiro, uma vez que incentiva a produção industrial ao reduzir os custos produtivos, tornando-a mais eficiente e capaz de competir de maneira menos desigual no comércio internacional. Igualmente, são as empresas que sobrevivem informalmente, estas poderão se ajustar ao mercado, gerando empregos e renda.
Destarte, conclui-se que, possivelmente, a redução na carga tributária possa gerar efeitos positivos para o crescimento de longo prazo da economia, induzindo o aumento da produção, do emprego e das exportações, o que se justifica pela redução do custo do fator trabalho e, conseguintemente, dos custos de produção. Apesar do ajuste reativo do governo, os efeitos positivos sobre a economia permanecem.
